Aborto e legislação: opinião de magistrados e promotores de justiça brasileiros

O artigo tem o objetivo de analisar opiniões de juízes e promotores de justiça sobre a legislação brasileira e as circunstâncias em que o aborto induzido deveria ser permitido. A maioria (78%) dos participantes do estudo opinou que as circunstâncias nas quais não se pune o aborto deveriam ser ampliadas, ou mesmo que o aborto não deveria ser considerado crime. As maiores proporções de opiniões favoráveis a que o aborto seja permitido referiram-se a risco para a vida da gestante (84%), anencefalia (83%), malformação congênita grave (82%) e gravidez resultante de estupro (82%). As variáveis relativas à religião foram as mais freqüentemente associadas a essas opiniões. Observou-se uma tendência a considerar a necessidade de mudanças na atual legislação brasileira no sentido de ampliar as circunstâncias nas quais não se pune o aborto e até deixar de considerá-lo como um crime, independentemente da circunstância em que é praticado. (AU)

Informações de Categorização

Assunto(s): Aborto; Aborto ilegal; Aborto legal; Direito Penal; Jurisprudência; Legislação; Ministério Público;
Autor(es):

Duarte, Graciana Alves()
Faundes, Anibal()
Osis, José Duarte()
Souza, Maria Helena de()

Editora: USP;
Local: São Paulo (SP)
Tipo de Publicação: Periódico;

Informações da Publicação

Link/URL: http://www.scielo.br/pdf/rsp/v44n3/AO1270.pdf
Código/ISBN/ISSN: 0034-8910
Ano da Publicação: 2010
Nome do Periódico: Revista de Saúde Pública
Número do Periódico: 3
Volume: 44
Colação: p.406-420
Notas:

Disponível no site do SCIELO - http://www.scielo.br
Acesso em: 07 Jul. 2010

Informações Adicionais

Arquivo Anexado: aborto anibal faundes.pdf